Souto Correa Advogados

Há um mês, a vida no Rio Grande do Sul mudou drasticamente devido às fortes chuvas e, com a declaração do estado de calamidade pública em 1º de maio, foram adotadas medidas legislativas para ajustar normas e prazos, enquanto a sociedade civil se mobilizou para apoiar as vítimas. Para orientar aqueles que desejam contribuir com os habitantes afetados pelas enchentes, o Souto Correa preparou um material que orienta pessoas físicas e jurídicas sobre o tratamento tributário para as doações. Além disso, atualizamos constantemente nosso material sobre as alterações na legislação federal, estadual e municipal. O documento agora inclui medidas no âmbito do direito do consumidor, além das áreas tributária, trabalhista e ambiental, que já estavam contempladas. Acesso os conteúdos abaixo: Orientações para doações: https://lnkd.in/dwKFunUg Alterações legislativas: https://lnkd.in/dH-B2iu9

Hoje, 18 de julho, foi lançado o guia Chambers High Net Worth 2024, da Chambers and Partners, e temos o prazer de anunciar nossa estreia no ranking de “Private Wealth”. Além disso, o sócio Frederico Hilzendeger também teve o seu primeiro reconhecimento no ranking individual, na mesma categoria.

Seguindo o cronograma da agenda regulatória da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), foi publicada em 12 de julho a Portaria SPA/MF nº 1.143/2024, que regula a exploração comercial das apostas de quota fixa, popularmente chamadas de apostas esportivas. De acordo com a Portaria, as regras de fiscalização, monitoramento e sanção pelo descumprimento das disposições nela previstas serão implementadas pela Secretaria de Prêmios e Apostas a partir de 1º de janeiro de 2025. Para saber mais sobre políticas, procedimentos e controles internos relativos à nova regulamentação, clique em: https://lnkd.in/dJAZE3KQ

Ciência e a tecnologia estão, inegavelmente, mudando as relações sociais e de trabalho e, portanto, devem estar, cada vez mais, no centro do crescimento econômico dos países. Nesse sentido, o setor de tecnologia se torna ainda mais estratégico, sendo que, no contexto brasileiro, pode ser impactado pelas novas regras estabelecidas na regulamentação da reforma tributária. Essa é a análise de Anderson Trautman Cardoso, sócio da área Tributária, em artigo publicado pelo JOTA, que pode ser lido em: https://lnkd.in/dDDHzsTj

Foi publicada, em 12 de julho de 2024, a regulação europeia sobre inteligência artificial (“EU AI Act”). É importante que as empresas brasileiras que operam na União Europeia estejam em conformidade com o EU AI Act, tendo em vista que o escopo material da lei abrangerá tais companhias. Conheça o conteúdo que elaboramos, apontando semelhanças e diferenças entre a regulamentação europeia e a proposta de regulamentação brasileira, no link: https://lnkd.in/dF3ECMva

Em artigo para o Tele.Síntese, portal voltado para negócios de telecomunicações, internet e tecnologia da informação, Gabriella de Salvio, consultora da área de Telecomunicações, Mídia e Tecnologia, aborda as ações da Anatel que têm levado as temáticas ESG às pautas internas das empresas do setor.   "As iniciativas da Anatel e do setor privado demonstram a relevância do tema e a necessidade de que, cada vez mais, pequenas e grandes empresas do setor voltem seus esforços para a adoção de práticas nos pilares ESG", afirma Gabriella. Para ler o conteúdo completo, acesse: https://lnkd.in/dpJhwE5A

Foi aprovado na quarta-feira, 10 de julho de 2024, pela Câmara dos Deputados, o projeto de lei (PLP 68/2024) de regulamentação da reforma tributária, que institui o Imposto Seletivo, o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). O texto base foi aprovado por ampla maioria e contemplou importantes modificações em relação ao texto original. Além disso, foi aprovada emenda (destaque) que incluiu carnes, peixes, queijos e sal na lista de alimentos da Cesta Básica Nacional de Alimentos (sujeitos à alíquota zero de IBS e CBS). O texto, agora, volta para o Senado Federal. Acesse o conteúdo completo, com os principais pontos contidos no texto aprovado em relação ao IBS e à CBS, em: https://lnkd.in/dBVUbMDC

A lei que criou as debêntures de infraestrutura e alterou as regras das debêntures incentivadas completa seis meses nesta semana, mas nenhuma operação foi realizada até o momento. Isso ocorre porque o decreto de março deste ano, que deveria impulsionar as emissões, exigia que cada ministério emitisse critérios complementares, o que ainda não aconteceu. Sem segurança jurídica, empresas e escritórios de advocacia interromperam projetos, e as autorizações concedidas venceram em 26 de junho. Mariana Guenka, sócia da área de Mercado de Capitais, concedeu uma entrevista ao Valor Econômico S/A sobre o assunto. Acesse o conteúdo completo, exclusivo para assinantes, em: https://lnkd.in/dXBQgptz

Três questões têm gerado discussões importantes no setor elétrico brasileiro: descentralização da geração de energia, expansão do mercado livre e concessões de distribuição. A Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, o Governo Federal e o Congresso Nacional estão envolvidos em processos de regulamentação, como o decreto 12.068/24.   Eduardo Evangelista, consultor das áreas regulatória e de energia, falou sobre o assunto para o Broadcast | Agência Estado (canal exclusivo para assinantes) e para o BNamericas. Segundo Eduardo, “Percebe-se um empoderamento ainda maior das instituições setoriais, como o MME (Ministério de Minas e Energia) e a Aneel, para o estabelecimento de penalidades e critérios para a aferição dos níveis de qualidade do serviço. Isso deve ser exercido com equilíbrio e transparência, para evitar insegurança jurídica para as concessionárias e para os próprios usuários.” Para ler a matéria do BNamericas, clique em https://lnkd.in/dfxEfMRJ

É com grande satisfação que anunciamos nosso reconhecimento nos rankings de “Innovation, Technology and Intellectual Property” de 2024 da Leaders League Brasil! Tivemos 9 áreas de prática ranqueadas e 15 profissionais com menção especial.   Parabenizamos todas as áreas pelo reconhecimento! -   We are pleased to announce our recognition in the “Innovation, Technology and Intellectual Property” 2024 rankings by Leaders League Brazil! We had 9 practice areas ranked and 15 professionals with special nominations. We congratulate all the areas for this recognition!